Lei vai ficar mais dura para assassinos de policiais e menores infratores
Presidente da Câmara promete votar este mês endurecimento de penas no combate a criminosos Por Christina Nascimento
Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem que votará este mês quatro projetos que aumentam as punições a criminosos, incluindo assassinos de policiais e menores infratores. O anúncio foi feito em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
No caso de assassinatos de policiais, os condenados teriam o tempo de prisão aumentado de um terço até 50% da sentença. Hoje a pena máxima para homicídio doloso (intenção de matar) é de 12 anos a 30 anos de prisão. A expectativa de Cunha é, já na semana que vem, levar as mudanças à apreciação do plenário.
As propostas foram encaminhadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mas atingem um dos problemas mais preocupantes no Rio, atualmente: a morte de policiais. Dados deste ano mostram situação dramática no estado. Até ontem, 17 agentes foram mortos e outros 57, baleados.
A proposta de endurecer as penas vem ao encontro do desejo do secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que defende a alteração na lei.
Duas outras propostas, que estão no mesmo documento, visam a combater os ataques a caixas eletrônicos, em que são usados armamento pesado e explosivos. O objetivo é alterar o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e criar penas de 4 a 8 anos de prisão para quem usar fuzis, metralhadoras e armas similares e para quem for flagrado, sem autorização legal, fabricando ou usando explosivos. Estas penas não estão previstas no artigo, que limita as punições para porte ilegal de armas a seis anos de prisão.
A outra mudança é para o artigo 155 do Código Penal. Se for aprovado o projeto, os furtos de caixas eletrônicos passam a ter penas de cinco a 12 anos. A sanção anterior era de dois a oito anos.
Uma outra proposta que vai a plenário é para permitir que os estados e o Distrito Federal legislem sobre alguns aspectos do procedimento penal, para facilitar o combate ao crime.
Internação maior para menores
Um dos projetos mais esperados e que deve provocar polêmica é o endurecimento de medidas para menores infratores, o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é aumentar de três para oito anos o tempo de internação de jovens que praticam crimes hediondos ou forem reincidentes. Este projeto de lei, apresentado em abril de 2013, está parado na Comissão de Constituição e Justiça.
Também pretende-se punir com mais rigor o adulto que se utiliza de adolescente para cometer crime. E ainda definir regras para o tratamento ambulatorial de adolescentes e jovens adultos de doença mental diagnosticada durante o cumprimento de medida socieducativa.
Pezão pede punições mais severas
Ontem, no lançamento da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’ no Tribunal de Justiça do Rio (TJ), o governador Luiz Fernando Pezão também defendeu leis mais severas para crimes contra policiais. “Isso (combate à violência contra policiais) é uma luta permanente. Tenho me reunido de duas a três vezes por semana com o secretário Beltrame e o chefe da Polícia Civil, Fernando Velozo, e com o comandante da PM, Alberto Pinheiro Neto”, afirmou Pezão.
Ele disse que desde abril defende leis mais rigorosas para esses crimes. “Tenho trabalhado permanentemente nisso”, afirmou.
Outra preocupação demonstrada pelo governador é a melhoria da formação do policial, o que, para ele, pode evitar mortes. “Muitos desses policiais estão sendo mortos em serviço. É para terem mais cautela e cuidado. Estamos capacitando melhor e fazendo um grande trabalho de treinamento dentro das UPPs”, disse ele.
Para o governador, é preciso combater toda forma de violência. “Tanto contra o policial, que às vezes erra, quanto contra os moradores do Rio”, disse.
Colaborou Hélio Almeida
Fonte: O dia. IG http//odia. Ig. Com. Br/noticia/brasil/2015-03-10/lei-vai-ficar-mais-dura-para-assassinos-de-policiaisemenores-infratores. Html
Por Christina Nascimento, Colaborou Hélio Almeida
18 Comentários
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Parabéns pelo texto, porem, o caminho para a diminuição da criminalidade em todo Brasil, não é penas rigorosas somente e sim combinada com a sua aplicabilidade. O infrator da lei (criminosos em todos os ramos, idades e classe sociais) comete o crime sabendo que a possibilidade de impunidade é grande, a certeza de termos falhas na aplicação da lei aumenta a perspectiva de um crime que compensa.
Os setor investigativo estão esquecidos, a Policia Civil esta jogada a anos e ninguém acorda, a educação, alicerce para os jovens, está precária, os valores familiares não são mais ensinados por muitas famílias.
Mais uma vez estamos caminhando em uma estrada que leva ao deserto. continuar lendo
Infelizmente Danilo Monzani, indo de encontro ao que foi aduzido, essa Lei, ficando mais severa vai manter por mais tempo os "marginais" na cadeia, isto é, se ficar mesmo preso (não só pela redução, mas pelo meio de condição de mante-los). Devemos nos perguntar quem realmente ganha com isso seé a sociedade ou os seus representantes. Já é sabido por todos que isso não altera para quem cometem crimes violentos e os financeiros?Pois, penso que hoje é ou sempre foi muito pior à que um crime com violência, o primeiro é consequência do segundo. Estamos reféns de nos mesmos. Desses escrupulosos representantes que nas urnas escolhemos.São um bando de hipócritas falando disto ou daquilo...na verdade querem é que aconteçam cada vez mais para proporem esse tipo de lei e arrecadando dinheiro com edição e venda de editos, entre outros. NADA é feito para prevenir só para reagir ....parece o pai que diz que seu filho é impossível, sempre fala para ele não fazer, mas a criança sempre faz. Porque de uma maneira ou de outra ela não vai ser punida. Infelizmente é Brasil! quem ganha com isso? Tenho absoluta certeza que não somos nós! !! continuar lendo
Realmente, não vai ajudar em nada. Primeiro porque bandido que mata polícia geralmente é "morto em confronto". Segundo porque, os que são presos e tem morte de polícia no histórico é recebido de braços abertos nas cadeias e vivem muito tranquilos. Mais tempo preso não muda nada. E quando um policial estiver subindo o morro, o bandido de arma na mão não vai exitar em atirar só porque a pena é maior. Sou todo apoio pela proteção dos policiais, em vários âmbitos, que já é um serviço arriscado e sucateado e merece todas as honras. Porém, infelizmente, essas medidas não ajudam. continuar lendo
Porque não aproveita e aumenta a pena para Policiais Corruptos. continuar lendo
Caro Roberto Liberator, isso seria muito oportuno, mesmo porque, o aumento da pena para corrupção atingiria não somente policiais corruptos, mas também: juízes corruptos, promotores corruptos, advogados corruptos, gestores corruptos, etc..., e ainda seria melhor se com essa nova lei fosse introduzido um dispositivo que punisse também o cidadão que viesse a figurar como corruptor. Aquele mesmo que, por exemplo, é parado no trânsito sem habilitação, ou com o documento do veículo atrasado, após uma conversa cheia de sagacidade com o agente de trânsito, entrega-lhe o documento misturado com uma nota de cem reais. Faço coro como você. continuar lendo
Renato, aproveitando o seu comentário, quando se fala que o Brasil figura como um País de corrupto leva-se em consideração a iniciativa privada, exemplo, Petrobras. O que aconteceu com a Petrobras acontece com muitas empresa onde o fornecedor é obrigado a pagar o responsável pela compra por fora, depositando em conta de parentes. Esse valor da propina vai para o custo do produto e quem paga somos todos nós consumidores. Nunca li em nenhum artigo sobre a corrupção na inciativa privada. Não sei se você notou que quando um brasileiro vai galgar algum cargo de Diretoria em Multinacional geralmente ele fica de dois a três anos fora do Brasil, no meu ponto de vista é para desintoxicar da visão de como se Administra no Brasil. continuar lendo
Para diminuir a bandidagem, porque isso não acaba, precisamos atacar em varias frentes. As ações devem ser integradas e bem coordenadas e deve toda a sociedade participar. Dar autoridade aos educadores no ambiente educacional; Implantar o tolerância zero. Dar atenção total ao primeiro delito. Não é deixar o menor à vontade para eliminá-lo lá na frente. Dar um salário digno aos Delegados, em MG ganham uma miséria. Devemos dar mais importância à investigação do que no policiamento ostensivo. O bandido deve ter em mente que vai ser pego. Separar bandidagem de criminoso passional. Discutir a pena de morte e a prisão perpetua. Trazer a maioridade penal para 14 anos. Ensinar "valores" nas escolas, não deixar somente para as igrejas. continuar lendo
sergio li comentários de todos...... a sua é mais sensata, eu acrescentaria a pena de morte especificamente para traficantes q tanto a dilma se solidarizou com os traficantes brasileiros na indonésia interferindo nas leis locais e nós q temos família, pagamos impostos e trabalhamos dignamente e que somos mortos todos os dias por pena de morte decretado pelos bandidos oq a dilma fez a respeito?? aliás oq ela fez de bom esse tempo todo no governo heimmm????? eu, vc, nós cidadãos do bem podemos ser mais uma vitima da corrupção q impera nesse pais...sistema falido!!!!! continuar lendo
Dizem que endurecer a lei não adianta.
Dizem também que os EUA tem o maior sistema prisional do mundo e tem perpétua.
Dizem que o processo é educar para não punir.
Pois bem, não falta educação nos EUA como por aqui e eles tem o maior sistema prisional.
Lá, a lei vale para baixo e para cima, atinge a todos igualmente enquanto por aqui, sem educação, sem sistema prisional, a lei vale só para baixo e isto quando aplicada.
Bandido "paisão" que utiliza menor no crime fica na mesma como se fosse "di maior" e no máximo 1/3 da pena vai para a rua.
Premia alem destes, também os colarinhos, togados e apaniguados!
É difícil continuar por aquí... continuar lendo